Foram publicadas portarias que regulamentam o monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas de apostas e estabelecem san\u00e7\u00f5es para irregularidades.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas <\/strong>do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF) poder\u00e1 realizar inspe\u00e7\u00f5es diretas nas empresas de apostas.<\/strong> Essa medida faz parte de uma das portarias divulgadas pela SPA nesta quinta-feira (1\u00ba), que regula o monitoramento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas envolvidas em apostas de quota fixa,<\/strong> garantindo conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Portaria SPA\/MF n\u00ba 1.125\/2024, o acompanhamento das empresas de apostas come\u00e7ar\u00e1 em 1\u00ba de janeiro de 2025,<\/strong> com o in\u00edcio do mercado regulado. O monitoramento ser\u00e1 feito principalmente pelo Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (Sigap).<\/strong> Entre as medidas, est\u00e1 a vigil\u00e2ncia contra a manipula\u00e7\u00e3o de apostas e eventos esportivos.<\/strong> Os operadores devem relatar quaisquer ind\u00edcios de manipula\u00e7\u00e3o \u00e0 SPA\/MF e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Se forem encontrados sinais claros de irregularidade, uma fiscaliza\u00e7\u00e3o pode ser iniciada,<\/strong> seja a partir do monitoramento, de uma reclama\u00e7\u00e3o, den\u00fancia ou de informa\u00e7\u00f5es divulgadas publicamente. A fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 abranger tanto as empresas autorizadas quanto as n\u00e3o autorizadas a operar apostas <\/strong>de quota fixa. A SPA\/MF pode colaborar com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como pol\u00edcias estaduais e federais e Minist\u00e9rios P\u00fablicos, e, se detectar ind\u00edcios de crime, deve notificar as autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n Durante o monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o, a SPA pode solicitar dados aos operadores de apostas<\/strong>, realizar inspe\u00e7\u00f5es presenciais e remotas.<\/strong> As empresas devem cooperar e podem ser punidas por obstruir a fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ap\u00f3s a fiscaliza\u00e7\u00e3o, um relat\u00f3rio ser\u00e1 elaborado, podendo levar a arquivamento, medidas preventivas, corretivas ou abertura de processo administrativo sancionador.<\/p>\n\n\n\n