{"id":17378,"date":"2024-07-31T11:33:15","date_gmt":"2024-07-31T14:33:15","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=17378"},"modified":"2026-04-20T21:10:07","modified_gmt":"2026-04-21T00:10:07","slug":"governo-brasileiro-divulga-regras-para-jogos-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/governo-brasileiro-divulga-regras-para-jogos-online","title":{"rendered":"Governo brasileiro divulga regras para jogos online"},"content":{"rendered":"\n<p>A portaria define os crit\u00e9rios para que cada jogo on-line possa ser submetido \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>Bras\u00edlia.- O Minist\u00e9rio da Fazenda <strong>publicou uma portaria<\/strong> nesta quarta-feira (31) estabelecendo <strong>regras para operadoras<\/strong> oferecerem jogos de slot, como ca\u00e7a-n\u00edqueis, crash, roleta e outros jogos de aposta online. Jogos populares como o do <strong>tigrinho e o do avi\u00e3ozinho<\/strong> tamb\u00e9m est\u00e3o permitidos conforme as novas diretrizes.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto era o mais esperado pelo setor de apostas porque, segundo o g1, o presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), Magnho Jos\u00e9, afirmou que os jogos online <strong>representam mais de 60% do faturamento<\/strong> desse mercado. &#8220;E, a depender do que estivesse escrito, os sites iriam decidir se prediriam licen\u00e7a para operar no pa\u00eds&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo, seguem alguns dos pontos principais definidos pela portaria. <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o s\u00e3o considerados eventos virtuais de jogo online de aposta de quota fixa: jogos de habilidade, fantasy sports, jogos multiapostador e jogos entre apostadores P2P.<\/li>\n\n\n\n<li>O resultado do jogo online deve ser determinado por um evento futuro aleat\u00f3rio, utilizando um gerador rand\u00f4mico de n\u00fameros, s\u00edmbolos, figuras ou objetos.<\/li>\n\n\n\n<li>Os jogos online devem mostrar, no momento da aposta, o multiplicador que indica quanto o apostador receber\u00e1 em caso de vit\u00f3ria.<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 obrigat\u00f3rio que a tabela de pagamentos seja apresentada, mostrando todas as poss\u00edveis recompensas antes que a aposta seja feita.<\/li>\n\n\n\n<li>A plataforma deve informar claramente todos os jogos dispon\u00edveis e os poss\u00edveis ganhos de cada um.<\/li>\n\n\n\n<li>O apostador n\u00e3o deve ser obrigado a apostar ao escolher um tema do jogo; ele deve poder retornar ao menu inicial ou \u00e0 tela de sele\u00e7\u00e3o de tema sem realizar uma aposta.<\/li>\n\n\n\n<li>Nenhuma aposta pode resultar em saldo negativo para o apostador.<\/li>\n\n\n\n<li>A plataforma deve exibir, a qualquer momento, quantos cr\u00e9ditos o apostador possui.<\/li>\n\n\n\n<li>Um apostador que permanecer inativo por 30 minutos deve ser considerado como tendo deixado o jogo.<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 proibido oferecer jogos em formato f\u00edsico, como ca\u00e7a-n\u00edqueis, que permanecem proibidos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/fazenda-publica-portaria-com-diretrizes-para-combate-a-lavagem-de-dinheiro-em-apostas\">Fazenda publica portaria com diretrizes para combate \u00e0 lavagem de dinheiro em apostas<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A portaria define os crit\u00e9rios para que cada jogo on-line possa ser submetido \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":1092,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Minist\u00e9rio da Fazenda do Brasil publicou uma portaria que estabelece crit\u00e9rios regulat\u00f3rios para jogos online como slots, crash e roleta, essenciais para o setor de iGaming, que representa mais de 60% do faturamento do mercado. As novas diretrizes definem requisitos t\u00e9cnicos, medidas de prote\u00e7\u00e3o ao jogador e esclarecem quais tipos de jogos s\u00e3o permitidos sob o arcabou\u00e7o de apostas de quota fixa, influenciando diretamente as decis\u00f5es de licenciamento das operadoras. Jogos f\u00edsicos como ca\u00e7a-n\u00edqueis permanecem proibidos.","focusai_entities":"Minist\u00e9rio da Fazenda, Instituto Jogo Legal, Magnho Jos\u00e9","focusai_location":"Bras\u00edlia, Brazil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (0.95), operator_casino (0.95), affiliate_publisher (0.7), product_ux (0.9), tech_data (0.85), marketing_crm (0.7), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto financeiro P2P\/Fantasy?","query":"Qual o impacto financeiro esperado para as operadoras com a exclus\u00e3o de jogos P2P e fantasy sports do escopo de quota fixa?"},{"label":"Certifica\u00e7\u00e3o RNG e Fornecedores?","query":"Como a exig\u00eancia de RNG certificado e a apresenta\u00e7\u00e3o de tabelas de pagamento impactar\u00e3o o processo de certifica\u00e7\u00e3o de novos jogos e a conformidade dos fornecedores B2B?"}],"footnotes":""},"categories":[35,34,28,22],"tags":[49,182,45,41,64],"class_list":["post-17378","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-igaming","category-legislacao","category-central-oeste","tag-brasil","tag-cassinos-no-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-jogos-de-azar","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17378"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17378\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17387,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17378\/revisions\/17387"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1092"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}