ANJL e IBJR tamb\u00e9m tiveram os seus pedidos negados pela justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- A Justi\u00e7a Federal<\/strong> negou, nesta quarta-feira (10), recursos da empresa de fantasy game Rei do Pitaco<\/strong>, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong> e do Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong>. As institui\u00e7\u00f5es tentam impedir que a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel)<\/strong> bloqueie, no estado do Rio de Janeiro<\/strong>, sites de iGaming<\/strong> que atuam sem a licen\u00e7a da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n As a\u00e7\u00f5es judiciais ocorrem porque, \u00e0 pedido da Loterj, o\u00a0Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>\u00a0determinou, no dia 28 de junho, que a Anatel trabalhe com provedores de Internet para bloquear\u00a0cerca de 200 sites de apostas esportivas e jogos online<\/strong><\/a> que n\u00e3o possuem a licen\u00e7a da autarquia lot\u00e9rica carioca. Com isso, institui\u00e7\u00f5es que representam as companhias de iGaming tentam reverter essa medida.<\/p>\n\n\n\n No caso do Rei do Pitaco, a Justi\u00e7a Federal considerou que a operadora de fantasy sport n\u00e3o comprovou que oferece apenas jogos de fantasia, sem rela\u00e7\u00e3o com apostas de quota fixa ou cassino online. A empresa alegou que, de acordo com o Artigo 49 da Lei 14.790\/2023<\/strong>, os fantasy games n\u00e3o s\u00e3o uma modalidade lot\u00e9rica, logo precisaria adquirir uma licen\u00e7a estadual.<\/p>\n\n\n\n A justi\u00e7a justificou que indeferiu do pedido porque o estatuto social do Rei do Pitaco n\u00e3o \u00e9 claro o suficiente, j\u00e1 que afirma que a empresa de fantasy game, entre outras atividades, “explora jogos eletr\u00f4nicos recreativos<\/strong>” e que s\u00e3o necess\u00e1rios mais documentos para comprovar a diferen\u00e7a para as modalidades descritas na lei das apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 sobre os recursos das institui\u00e7\u00f5es que representam o setor de jogos de azar, a Justi\u00e7a Federal explicou no despacho que \u201centre os objetivos da ANJL e IBJR est\u00e1 o de defender os direitos de seus associados, que s\u00e3o, em ess\u00eancia, empresas que exploram modalidades de apostas ou jogos. Portanto, o interesse neste processo n\u00e3o \u00e9 de auxiliar o ju\u00edzo na compreens\u00e3o do assunto, mas sim de cuidar para que seu desfecho seja favor\u00e1vel aos seus representados<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n