Projeto de Lei estava na pauta do Plen\u00e1rio desta ter\u00e7a-feira (15), mas foi retirado devido a manifesta\u00e7\u00f5es de senadores que pediram um debate mais longo sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O PL 2.796\/2021,<\/strong> que estabelece a regulamenta\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos<\/strong> no Brasil, poder\u00e1 passar pela an\u00e1lise de mais seis comiss\u00f5es<\/strong> antes de ser discutido e votado no Plen\u00e1rio do Senado. Embora o PL estivesse programado para ser debatido em plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (15), o projeto foi retirado devido a m\u00faltiplas solicita\u00e7\u00f5es de senadores por uma discuss\u00e3o mais abrangente sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n O projeto, origin\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, foi aprovado somente na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE),<\/strong> onde recebeu aval positivo com ajustes na reda\u00e7\u00e3o. Segundo informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado, desde a aprova\u00e7\u00e3o do PL no in\u00edcio de junho, senadores apresentaram solicita\u00e7\u00f5es para que o projeto seja analisado por outras seis comiss\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n As comiss\u00f5es que devem analisar o projeto s\u00e3o: Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educa\u00e7\u00e3o (CE), Direitos Humanos (CDH), Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD) e Esporte (CEsp)<\/strong>. O tema ser\u00e1 debatido na reuni\u00e3o de l\u00edderes marcada para a pr\u00f3xima quinta-feira (17).<\/p>\n\n\n\n Uma das quest\u00f5es em debate envolve altera\u00e7\u00f5es realizadas no texto original ainda na C\u00e2mara dos Deputados. A senadora Leila Barros (PDT-DF)<\/strong>, por exemplo, destaca a necessidade de uma discuss\u00e3o mais abrangente sobre o projeto devido \u00e0 inclus\u00e3o dos chamados “fantasy games”<\/strong>, que s\u00e3o competi\u00e7\u00f5es baseadas em resultados esportivos reais. A defini\u00e7\u00e3o exata de jogos eletr\u00f4nicos para os prop\u00f3sitos do projeto tamb\u00e9m se revela um ponto controverso.<\/p>\n\n\n\n “O texto original tratava especificamente de jogos eletr\u00f4nicos, mas o texto que foi enviado para o Senado inclui os fantasy games<\/em>. Tratam-se de coisas absolutamente distintas. Os fantasy games<\/em> se assemelham a uma loteria de apostas<\/strong>, que j\u00e1 est\u00e1 sendo disciplinada por medida provis\u00f3ria (MP 182\/2023). H\u00e1 tamb\u00e9m a discord\u00e2ncia com a defini\u00e7\u00e3o dos jogos eletr\u00f4nicos como meros softwares<\/strong>, desconsiderando sua liga\u00e7\u00e3o com o setor audiovisual”, afirmou Leila.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto de Lei estava na pauta do Plen\u00e1rio desta ter\u00e7a-feira (15), mas foi retirado devido a manifesta\u00e7\u00f5es de senadores que pediram um debate mais longo sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":210,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Projeto de Lei 2.796\/2021, que visa regulamentar a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos no Brasil, foi retirado da pauta do Plen\u00e1rio do Senado para um debate mais aprofundado e poder\u00e1 ser analisado por mais seis comiss\u00f5es. A principal controv\u00e9rsia reside na inclus\u00e3o de \"fantasy games\" no escopo do PL, com senadores argumentando que estes se assemelham a loterias de apostas e j\u00e1 est\u00e3o sendo disciplinados por outra medida provis\u00f3ria (MP 182\/2023), gerando incerteza regulat\u00f3ria.","focusai_entities":"Senado, C\u00e2mara dos Deputados, Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), Senadora Leila Barros (PDT-DF), Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE), Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD), Comiss\u00e3o de Esporte (CEsp)","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (0.95), operator_casino (0.9), affiliate_publisher (0.75), product_ux (0.7), marketing_crm (0.7), investor_analyst (0.95), supplier_vendor (0.85), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto da Classifica\u00e7\u00e3o de Fantasy Games?","query":"Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de classificar \"fantasy games\" sob um arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio distinto (MP 182\/2023) em compara\u00e7\u00e3o com o PL 2.796\/2021 para o licenciamento B2B\/B2C e a conformidade operacional no Brasil?"},{"label":"Cronograma e Riscos Legislativos?","query":"Como a an\u00e1lise estendida por seis comiss\u00f5es adicionais do Senado pode impactar o escopo final e o cronograma para a promulga\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio de jogos eletr\u00f4nicos, e quais s\u00e3o os riscos de fragmenta\u00e7\u00e3o legislativa adicional?"}],"footnotes":""},"categories":[35,28,22],"tags":[49,45,64],"class_list":["post-1637","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-legislacao","category-central-oeste","tag-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1637","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1637"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1637\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1792,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1637\/revisions\/1792"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/210"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1637"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1637"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1637"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}