Para ser considerado legal, um jogo online precisa passar pela avalia\u00e7\u00e3o de uma certificadora homologada pela Fazenda.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- Em dezembro do ano passado, foi sancionada a Lei 14.790\/2023<\/strong>, que regulamenta as apostas esportivas<\/strong> e os jogos de cassino online<\/strong> no Brasil<\/strong>. Desde esse per\u00edodo, o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, atrav\u00e9s da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/strong>, vem publicando portarias para determinar os aspectos relacionados ao funcionamento, taxa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas atividades.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o momento, a maior parte dos documentos da Fazenda focavam mais no setor de apostas, por\u00e9m, de acordo com o que publicou o g1, o minist\u00e9rio tem a inten\u00e7\u00e3o de publicar, neste m\u00eas de julho, uma portaria voltada para os jogos de cassino online. A expectativa \u00e9 que sejam apresentados os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos para a modalidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, o jogo de ca\u00e7a-n\u00edquel<\/strong> mais famoso do pa\u00eds, principalmente por conta das pol\u00eamicas e problemas judiciais, \u00e9 o Fortune Tiger<\/strong>, popularmente conhecido como o “jogo do tigrinho”. Entre as quest\u00f5es que envolvem esse iGame<\/strong>, est\u00e1 a de que certos setores consideram que o slot n\u00e3o se enquadra na legisla\u00e7\u00e3o atual. <\/p>\n\n\n\n Entretanto, Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong> acredita que o Fortune Tiger est\u00e1, sim, dentro do que prev\u00ea a lei das apostas esportivas. “O Fortune Tiger consiste em um jogo de chance, na modalidade de quota fixa, e n\u00e3o um jogo de azar, proibido pela Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais”, explica a entidade.<\/p>\n\n\n\n O advogado F\u00e1bio Jantalia<\/strong>, especialista em apostas e jogos, tamb\u00e9m comentou ao g1 esse assunto: “Sobre esses aspectos, o jogo do tigre \u00e9 perfeitamente enquadr\u00e1vel no disposto na Lei 14.790 e, portanto, poder\u00e1 ser regularmente oferecido no pa\u00eds, desde que haja um pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para a oferta aqui no Brasil”, disse.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a pr\u00f3xima portaria servir\u00e1 para solucionar essa d\u00favida, j\u00e1 que o documento deve descrever as exig\u00eancias para que os jogos online sejam reconhecidos legalmente. Um desses crit\u00e9rios \u00e9 de que o jogo seja submetido \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de uma empresa certificadora<\/strong> homologada pela Fazenda, sem isso o game ser\u00e1 considerado ilegal.<\/p>\n\n\n\n