Empresas que atuam no Rio de Janeiro sem a licen\u00e7a da Loterj ter\u00e3o que prestar esclarecimento.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O Tribunal Regional Federal (TRF)<\/strong> da Primeira Regi\u00e3o, que tem sede em Bras\u00edlia<\/strong>, no Distrito Federal<\/strong>, determinou que Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel)<\/strong> intime as operadoras de iGaming<\/strong> que atuam no estado do Rio de Janeiro<\/strong>, mas n\u00e3o possuem a licen\u00e7a da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj)<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n A determina\u00e7\u00e3o foi assinada pelo desembargador Pablo Zuniga Dourado<\/strong> e anunciada na sexta-feira (28). A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o da autarquia estadual carioca. Inicialmente, a Loterj havia tentado um pedido na 13\u00aa Vara Federal do DF<\/strong> para que a Anatel intimasse provedores de internet para que eles bloqueassem ou suspendessem os sites de apostas considerados irregulares pela Loterj.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, essa tentativa foi negada pelo juiz. Com a primeira negativa, a Loteria do Rio de Janeiro buscou a inst\u00e2ncia superior e foi atendida. A decis\u00e3o atual prev\u00ea que as plataformas irregulares podem ter as atividades suspensas no estado.<\/p>\n\n\n\n \u201cFoi mais um gol de placa da Loterj. O Governo do Rio de Janeiro segue atuando na defesa do mercado legal<\/strong>, no combate \u00e0 evas\u00e3o de divisas, \u00e0 lavagem de ativos e demais crimes financeiros, al\u00e9m do enfrentamento \u00e0 concorr\u00eancia desleal do mercado ilegal para com as credenciadas da Loterj\u201d, disse o presidente da autarquia, Hazenclever Lopes Can\u00e7ado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Mesmo se a Anatel decidir bloquear os sites sem licen\u00e7a no Rio de Janeiro, a atua\u00e7\u00e3o dessas plataformas em outros estados n\u00e3o seria modificada.<\/p>\n\n\n\n