Proposta determina que provedores derrubem os sites ilegais. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR)<\/strong> apresentou ao Congresso<\/strong> o Projeto de Lei 2.564\/2024<\/strong>, que tem como objetivo impedir o acesso \u00e0 internet de empresas de iGaming<\/strong> que n\u00e3o tiverem a certifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>. O intuito da proposta \u00e9 a de combater jogos ilegais.<\/p>\n\n\n\n O projeto determinaria ainda que, para que os sites irregulares fiquem de fora da rede<\/strong>, os servidores que hospedam essas p\u00e1ginas adotem medidas para impedir esse esse acesso. A lei exigiria ainda que os provedores derrubassem os perfis de influenciadores que divulguem as empresas que n\u00e3o obtiverem a licen\u00e7a federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Na justificativa do projeto de lei, Ramos explica que os jogos de azar ilegais s\u00e3o \u201cmuitas vezes promovidos por influenciadores digitais<\/strong> sem regulamenta\u00e7\u00e3o adequada” e tamb\u00e9m que “esta pr\u00e1tica tem gerado uma s\u00e9rie de impactos negativos na sociedade, especialmente entre as pessoas vulner\u00e1veis ao v\u00edcio\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 imperativo estabelecer medidas legislativas que controlem e inibam a divulga\u00e7\u00e3o e acesso a jogos de azar ilegais na internet. A interven\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria \u00e9 necess\u00e1ria<\/strong> para proteger os cidad\u00e3os contra pr\u00e1ticas predat\u00f3rias que exploram o v\u00edcio em jogos de azar para fins lucrativos\u201d, escreveu o deputado.<\/p>\n\n\n\n Esse projeto ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o de ser analisado pelos demais parlamentares. A legisla\u00e7\u00e3o atual, com as portarias emitidas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, j\u00e1 existe a determina\u00e7\u00e3o de que os sites regularizados usem o dom\u00ednio “bet.br”, para garantir a seguran\u00e7a dos clientes e maior facilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n