Objetivo \u00e9 destinar parte da arrecada\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es voltadas a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> da C\u00e2mara dos Deputados deu seu aval a uma proposta para que o governo federal crie a loteria Mulher da Sorte<\/strong>. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionar uma parcela dos recursos arrecadados para financiar a\u00e7\u00f5es e programas destinados a mulheres que enfrentam viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n\n\n\n Conforme a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, o texto da proposta determina que a loteria pode ser estabelecida tanto em formato f\u00edsico quanto virtual,<\/strong> seguindo o modelo de progn\u00f3stico num\u00e9rico, onde o apostador tenta prever os n\u00fameros que ser\u00e3o sorteados.<\/p>\n\n\n\n A proposta aprovada recebeu uma emenda da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)<\/strong>, com o objetivo de assegurar a adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Projeto de Lei 4462\/21, de autoria da ex-deputada Rejane Dias. O texto original tamb\u00e9m previa a cria\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio<\/strong>, no valor um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal,<\/strong> a ser pago a mulheres e custeado com parte da arrecada\u00e7\u00e3o da loteria.<\/p>\n\n\n\n A relatora, no entanto, argumentou que a cria\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio sem a devida estimativa de impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio torna a proposta incompat\u00edvel<\/strong> com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n \u201cPara sanar a incompatibilidade com a legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, apresento subemenda substitutiva excluindo a cria\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio e destinando o respectivo percentual da arrecada\u00e7\u00e3o com a loteria Mulher da Sorte para o Minist\u00e9rio das Mulheres, apoiando a assist\u00eancia \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u201d, argumentou a relatora.<\/p>\n\n\n\n