O \u00f3rg\u00e3o estar\u00e1 dentro do Minist\u00e9rio da Fazenda e contar\u00e1 com agentes da Pol\u00edcia Federal e membros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para monitoramento das apostas esportivas<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O Governo Federal<\/strong> vai criar a Secretaria Nacional de Pr\u00eamios e Apostas<\/strong>, que ser\u00e1 vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda. De acordo com informa\u00e7\u00f5es do O Globo, um decreto geral com a nova estrutura\u00e7\u00e3o da pasta pode ser anunciado nas pr\u00f3ximas semanas, com o novo \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 presente. <\/p>\n\n\n\n A estrutura organizacional da secretaria dever\u00e1 contar quatro divis\u00f5es principais: subsecretaria de autoriza\u00e7\u00f5es; monitoramento; fiscaliza\u00e7\u00e3o; e san\u00e7\u00f5es.<\/strong> Est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de pelo menos 54 cargos, sendo que 60% deles j\u00e1 foram definidos. No entanto, h\u00e1 uma negocia\u00e7\u00e3o para aumentar para 65 posi\u00e7\u00f5es. O funcionamento da nova secretaria est\u00e1 estimado em aproximadamente R$ 4 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n A subsecretaria de autoriza\u00e7\u00f5es<\/strong> ficar\u00e1 encarregada do processo de aprova\u00e7\u00e3o das empresas<\/strong>, an\u00e1lise de documentos e pagamento de taxas. Ser\u00e1 necess\u00e1rio que a empresa tenha um CNPJ no Brasil. Essa subdivis\u00e3o tamb\u00e9m assumir\u00e1 a responsabilidade pela coleta e aloca\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n A atividade de investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 centralizada na subsecretaria de monitoramento<\/strong>, liderada por um delegado da Pol\u00edcia Federal, cujo nome ainda n\u00e3o foi divulgado. Essa unidade utilizar\u00e1 sistemas de vigil\u00e2ncia de mercado no Brasil para analisar informa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis pr\u00e1ticas ilegais, como manipula\u00e7\u00e3o de resultados e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n A subsecretaria de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> concentrar\u00e1 seus esfor\u00e7os nas empresas que j\u00e1 foram autorizadas e est\u00e3o operando no mercado, verificando se est\u00e3o aderindo \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es estabelecidas<\/strong>. Por outro lado, a subsecretaria de medidas disciplinares<\/strong> ser\u00e1 respons\u00e1vel por iniciar procedimentos administrativos<\/strong> para impor san\u00e7\u00f5es em caso de infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das apostas esportivas, a secretaria tamb\u00e9m ter\u00e1 a responsabilidade de supervisionar outros formatos de apostas<\/strong> j\u00e1 presentes no pa\u00eds, incluindo as Loterias Caixa. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Fazenda estar\u00e1 encarregado de fiscalizar qualquer forma de promo\u00e7\u00e3o realizada por empresas e estabelecimentos comerciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O \u00f3rg\u00e3o estar\u00e1 dentro do Minist\u00e9rio da Fazenda e contar\u00e1 com agentes da Pol\u00edcia Federal e membros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para monitoramento das apostas esportivas<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":1520,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Governo Federal do Brasil criar\u00e1 a Secretaria Nacional de Pr\u00eamios e Apostas, vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, para regulamentar e fiscalizar o mercado de apostas esportivas e outras modalidades. A nova estrutura contar\u00e1 com subsecretarias de autoriza\u00e7\u00f5es, monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es, envolvendo a Pol\u00edcia Federal e o Coaf para combater pr\u00e1ticas ilegais como lavagem de dinheiro e manipula\u00e7\u00e3o de resultados. Este \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o de empresas, coleta de taxas, verifica\u00e7\u00e3o de conformidade regulat\u00f3ria e imposi\u00e7\u00e3o de penalidades.","focusai_entities":"Governo Federal, Minist\u00e9rio da Fazenda, Secretaria Nacional de Pr\u00eamios e Apostas, Pol\u00edcia Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Loterias Caixa","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (0.95), operator_casino (0.9), investor_analyst (0.85), supplier_vendor (0.8), journalist_researcher (0.9), payments_fraud_aml (0.8), product_ux (0.7), tech_data (0.7), affiliate_publisher (0.7), marketing_crm (0.7)","focusai_suggestions":[{"label":"Estrutura Operacional","query":"Considerando a dota\u00e7\u00e3o de 54-65 cargos e o or\u00e7amento anual de R$ 4 milh\u00f5es, qual a proje\u00e7\u00e3o de capacidade operacional e agilidade da Secretaria Nacional de Pr\u00eamios e Apostas para processar licen\u00e7as e fiscalizar um mercado de iGaming em r\u00e1pida expans\u00e3o?"},{"label":"Preven\u00e7\u00e3o AML\/Integridade","query":"Como a integra\u00e7\u00e3o de agentes da Pol\u00edcia Federal e membros do Coaf na subsecretaria de monitoramento otimizar\u00e1 a detec\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro e manipula\u00e7\u00e3o de resultados, e quais os requisitos de reporte de dados para operadores?"}],"footnotes":""},"categories":[27,22],"tags":[43,49,64],"class_list":["post-1519","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-central-oeste","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1519","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1519"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1519\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1528,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1519\/revisions\/1528"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1520"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}