Loteria do Estado de Minas Gerais havia entrado com recurso contra a suspens\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Belo Horizonte.- O desembargador Alberto Diniz Junior<\/strong>, do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, negou o recurso da Loteria do Estado de Minas Gerais<\/strong> (LEMG) contra a decis\u00e3o que suspendeu a concorr\u00eancia das loterias online<\/a>. A decis\u00e3o mant\u00e9m a suspens\u00e3o da Concorr\u00eancia P\u00fablica Internacional <\/strong>para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para operar jogos de loterias online<\/strong>, conforme determinado pelo juiz Andre Luiz Tonello de Almeida da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.<\/p>\n\n\n\n A Loteria Mineira alegou que a suspens\u00e3o da concorr\u00eancia p\u00fablica n\u00e3o era justificada<\/strong>, pois havia respondido devidamente \u00e0s impugna\u00e7\u00f5es dentro do prazo legal, garantindo o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. Al\u00e9m disso, afirmou que as regras do edital n\u00e3o foram alteradas ap\u00f3s as impugna\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o site BNLData, o desembargador destaca que a suspens\u00e3o da decis\u00e3o em quest\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se a produ\u00e7\u00e3o imediata de seus efeitos apresentar risco de dano grave, de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da demonstra\u00e7\u00e3o da probabilidade de \u00eaxito do recurso.<\/p>\n\n\n\n “Numa an\u00e1lise sum\u00e1ria dos autos, n\u00e3o restou demonstrado a presen\u00e7a cumulativa de tais requisitos, explico. Em que pese as alega\u00e7\u00f5es do agravante, n\u00e3o foram juntados aos autos prova de que as impugna\u00e7\u00f5es realizadas na Concorr\u00eancia P\u00fablica Internacional n\u00ba 0002\/2023 foram efetivamente respondidas dentro do prazo legal\u201d, pontua o magistrado.<\/p>\n\n\n\n Esta \u00e9 a\u00a0terceira vez que a LEMG tem o processo de concorr\u00eancia<\/strong> suspenso. As duas anteriores foram canceladas:\u00a0a primeira, marcada para 5 de mar\u00e7o<\/a>, devido a um pedido de impugna\u00e7\u00e3o da empresa Traffic Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Tecnologia de Inform\u00e1tica, e a segunda, marcada para 9 de abril,<\/a>\u00a0devido a um pedido de impugna\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Mineira da Sorte Loteria.<\/p>\n\n\n\n