O governo federal tem demonstrado preocupa\u00e7\u00e3o com as licen\u00e7as estaduais para opera\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> montou um grupo de trabalho dentro do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz)<\/strong> com o objetivo de tentar dialogar com as unidades da federa\u00e7\u00e3o para unificar as regras de autoriza\u00e7\u00e3o de operadoras de apostas de quota fixa e jogos online<\/strong>. O governo federal tem se preocupado com as autarquias estaduais que t\u00eam concedido licen\u00e7as com valores e crit\u00e9rios pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o que foi publicado no jornal O Globo, o governo considera que o estado do Rio de Janeiro \u00e9 o que mais resiste \u00e0 unifica\u00e7\u00e3o das regras, j\u00e1 que a autarquia autoriza empresas a atuarem no territ\u00f3rio do estado, mas as apostas podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil<\/strong>. Para o governo, segundo o que apurou o jornal, isso levaria as empresas do setor a n\u00e3o sentirem necessidade de buscar a licen\u00e7a federal, que \u00e9 mais cara.<\/p>\n\n\n\n O \u00f3rg\u00e3o do governo carioca que \u00e9 respons\u00e1vel pela certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj)<\/strong>. No m\u00eas de mar\u00e7o, a Fazenda chegou a emitir uma notifica\u00e7\u00e3o para que a Loterj parasse de autorizar empresas de apostas, j\u00e1 que o Minist\u00e9rio n\u00e3o acredita que esteja sendo colocada alguma esp\u00e9cie de trava de regi\u00e3o para essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Can\u00e7ado<\/strong>, respondeu a O Globo: “A quest\u00e3o central \u00e9 que \u00e9 preciso acabar com as bets ilegais, que faturam milh\u00f5es, e n\u00e3o pagam um tost\u00e3o, um esc\u00e2ndalo de sonega\u00e7\u00e3o. Por isso precisa partir da Uni\u00e3o um regramento para a esfera federal. N\u00f3s, do estado do Rio, estamos avan\u00e7ados na regula\u00e7\u00e3o<\/strong>, formalizando as empresas e come\u00e7ando a arrecadar. Recursos, ali\u00e1s, de que nosso estado precisa muito”.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o secret\u00e1rio executivo da Fazenda, Dario Durigan<\/strong>, o receio \u00e9 come\u00e7ar uma “guerra fiscal” entre estados e a Uni\u00e3o. Mas para evitar isso, j\u00e1 est\u00e3o acontecendo di\u00e1logos entre as partes. “Estamos alinhando. \u00c9 o mesmo interesse da Uni\u00e3o e dos Estados”, disse Durigan ao jornal.<\/p>\n\n\n\n O valor das outorgas \u00e9 um dos pontos centrais da discuss\u00e3o. Para obter a autoriza\u00e7\u00e3o federal, as empresas v\u00e3o precisar pagar R$ 30 milh\u00f5es<\/strong> e ainda uma taxa tribut\u00e1ria de 12%<\/strong> sobre a receita bruta. No caso do Rio de Janeiro, o pre\u00e7o da outorga \u00e9 de R$ 5 milh\u00f5es<\/strong> e a carga tribut\u00e1ria tamb\u00e9m \u00e9 menor, de 5%<\/strong> do faturamento.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong>, al\u00e9m do Rio de Janeiro, outros estados est\u00e3o emitindo licen\u00e7as para explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar, o Paran\u00e1<\/strong> e a Para\u00edba<\/strong>. No total, 22 empresas est\u00e3o aptas a atuar nessas tr\u00eas unidades federativas.<\/p>\n\n\n\n