Com a decis\u00e3o, a Lei 14.790\/2023 volta ao seu formato original.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- Foram derrubados, durante sess\u00e3o no Congresso Nacional<\/strong>, nesta quinta-feira (9), os vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> \u00e0 Lei 14.790\/2023<\/strong><\/a>. A legisla\u00e7\u00e3o trata sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas e jogos online no Brasil<\/strong> e os vetos eram de trechos sobre a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR)<\/strong> para algumas faixas de premia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com a derrubada dos vetos, a lei volta ao texto originalmente aprovado no Senado<\/strong> e os jogadores que ganharem premia\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 2.259,20<\/strong> em sites de aposta n\u00e3o precisaram pagar o IR diretamente na fonte. A tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 recolhida anualmente a partir do resultado l\u00edquido das apostas, que era o que as empresas do setor de iGaming<\/strong> defendiam.<\/p>\n\n\n\n A faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR era um dos temas mais debatidos pelos profissionais da ind\u00fastria de jogos<\/strong>, que temiam que a alta tributa\u00e7\u00e3o levasse o p\u00fablico a buscar o mercado irregular. A legisla\u00e7\u00e3o atual, sem os vetos, est\u00e1 mais pr\u00f3xima do que \u00e9 adotado internacionalmente, segundo as associa\u00e7\u00f5es de entidades do setor de iGaming<\/a>. <\/p>\n\n\n\n \u201cNas \u00faltimas semanas, trabalhamos intensamente junto aos deputados e senadores, e tamb\u00e9m ao Executivo, levando o entendimento sobre os impactos negativos da manuten\u00e7\u00e3o dos vetos para o mercado de apostas no Brasil. O resultado traz, agora, um al\u00edvio para o setor<\/strong>, que seguir\u00e1 atuando por um ambiente justo, transparente e \u00edntegro tanto para apostadores quanto para as bets<\/strong>\u201d, declarou Pl\u00ednio Lemos Jorge<\/strong>, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n