Trecho da Lei 14.790 que a institui\u00e7\u00e3o quer que seja restitu\u00eddo trata sobre a tributa\u00e7\u00e3o dos apostadores.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp)<\/strong> lan\u00e7ou um abaixo-assinado com o objetivo de reunir assinaturas contr\u00e1rias ao veto da Lei 14.790<\/strong>, que trata sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas e jogos online<\/strong> no Brasil. O trecho da lei que a institui\u00e7\u00e3o quer que seja restitu\u00eddo trata sobre a tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> dos pr\u00eamios ganhados pelos apostadores.<\/p>\n\n\n\n No texto original do projeto de lei das apostas, havia a proposta de isentar do imposto de renda os apostadores que ganhassem at\u00e9 R$ 2,1 mil<\/a><\/strong>. Por\u00e9m, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/strong> vetou essa parte, junto com cinco outros artigos da legisla\u00e7\u00e3o. Se a regula\u00e7\u00e3o atual permanecer, todos os pr\u00eamios ter\u00e3o imposto retido independente do valor. Os vetos geraram protestos dos profissionais do setor de iGaming<\/strong><\/a>, que consideram que isso levaria o p\u00fablico a buscar operadoras fora da legalidade.<\/p>\n\n\n\n \u201cAltas taxas de impostos levam os consumidores a substituir os operadores legais, aqueles devidamente licenciados, pelos que atuam \u00e0 margem da lei. H\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o direta, no mundo todo, entre tributa\u00e7\u00e3o excessiva e migra\u00e7\u00e3o dos apostadores para o mercado ilegal<\/strong>. A tributa\u00e7\u00e3o dos ganhos de jogadores n\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica usual nos principais mercados do mundo, e mesmo entre os poucos pa\u00edses com tributa\u00e7\u00e3o na fonte sobre ganhos de jogadores, a tributa\u00e7\u00e3o considera faixas de isen\u00e7\u00e3o e intervalos de ganhos\u201d, publicou a Abaesp.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a Associa\u00e7\u00e3o afirma que o aumento da al\u00edquota do apostador comprometeria a arrecada\u00e7\u00e3o <\/strong>nacional, o principal motivo para a regulamenta\u00e7\u00e3o dessa atividade, e ainda “abalaria significativamente a prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> ao consumidor dessa modalidade de aposta\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cEm favor do sucesso do mercado regulado, os cidad\u00e3os abaixo-assinados almejam que o Congresso Nacional retifique o equ\u00edvoco do Executivo, derrubando os vetos aos par\u00e1grafos 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba do artigo 31 da Lei 14.790\/2023<\/strong>, restabelecendo a legisla\u00e7\u00e3o conforme aprovada pelo Senado<\/strong> e pela C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>\u201d, afirmou a Abaesp no documento.<\/p>\n\n\n\n A inten\u00e7\u00e3o do abaixo-assinado \u00e9 que isso motive os deputados e senadores a votarem pela derrubada dos vetos presidenciais. A sess\u00e3o para a aprecia\u00e7\u00e3o dessa pauta ainda n\u00e3o tem data confirmada, mas deve acontecer ainda no m\u00eas de abril<\/a>, segundo o presidente do Senado,\u00a0Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/strong><\/p>\n\n\n\n