Documento foi publicado na v\u00e9spera da primeira rodada do Brasileir\u00e3o 2024.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF)<\/strong> publicou o Regulamento Geral de Competi\u00e7\u00f5es (RGC) 2024<\/strong>. O documento, que foi divulgado nesta sexta-feira (12), v\u00e9spera do in\u00edcio do Campeonato Brasileiro de Futebol<\/strong> deste ano, trata sobre diversas regras para a temporada, entre elas, a publicidade de casas de apostas pelos clubes que disputam torneios organizados pela Confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Artigo 114 do regulamento, os clubes podem exibir as marcas das operadoras de apostas em seus uniformes desde que essas empresas cumpram os requisitos previstos na Lei n\u00ba 14.790\/2023<\/strong> e nas regulamenta\u00e7\u00f5es publicadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A CBF afirma no texto que poder\u00e1 proibir a veicula\u00e7\u00e3o da publicidade<\/strong> da empresa que n\u00e3o estiver alinhada \u00e0s regras federais estabelecidas para o setor e\/ou “estiver envolvida em qualquer opera\u00e7\u00e3o suspeita<\/strong> de infra\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas ou viola\u00e7\u00f5es \u00e9ticas\u201c. <\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, isso significa que se a entidade m\u00e1xima do futebol brasileiro julgar que determinada “bet” est\u00e1 irregular de alguma forma, pode impedir que um time patrocinado por essa companhia entre em campo com a marca exposta em seu uniforme. A insist\u00eancia na exibi\u00e7\u00e3o da propaganda mesmo ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o pode render uma multa ao clube<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, antes de chegar a essa medida punitiva, a CBF poder\u00e1 solicitar a uma entidade de integridade no esporte<\/strong>, especializa na detec\u00e7\u00e3o de fraudes e manipula\u00e7\u00e3o de resultados<\/strong>, que avalie a conduta de uma operadora de apostas suspeitas e produza um relat\u00f3rio ou um parecer t\u00e9cnico sobre os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n Outro trecho interessante do RGC \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de que as operadoras de apostas esportivas s\u00f3 v\u00e3o poder abrir mercados dos campeonatos organizados pela CBF ap\u00f3s o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong>. A mesma coisa \u00e9 v\u00e1lida para os campeonatos estaduais, que v\u00e3o demandar a permiss\u00e3o das respectivas federa\u00e7\u00f5es estaduais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n