Comiss\u00e3o de Esporte do Senado Federal ter\u00e1 sess\u00e3o a partir das 10h30.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O Projeto de Lei (PL) 3.405\/2023<\/strong>, que visa proibir que celebridades e influenciadores fa\u00e7am publicidade de empresas de apostas esportivas<\/strong> pode entrar na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Esporte (CEsp)<\/strong> do Senado Federal<\/strong>. A sess\u00e3o desta quarta-feira (10) come\u00e7a \u00e0s 10h30. O PL \u00e9 de autoria do senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A proposta de lei tem o senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC)<\/strong> como relator, que j\u00e1 deu seu parecer favor\u00e1vel. O texto do projeto alteraria a Lei 14.790\/2023<\/strong>, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A argumenta\u00e7\u00e3o do autor do PL \u00e9 de que proibir que pessoas famosas fizessem propaganda de jogos de azar<\/strong> seria uma forma de proteger os cidad\u00e3os de buscarem o jogo excessivo. <\/p>\n\n\n\n Segundo o que publicou a Ag\u00eancia Senado, Gir\u00e3o teria afirmado em sua justificativa: \u201cEntendemos que a iniciativa parlamentar para regular a publicidade de loterias de apostas de quota fixa \u00e9 leg\u00edtima e constitucional. S\u00e3o bem conhecidos os riscos do v\u00edcio em jogos, que podem vir a se tornar um problema de sa\u00fade p\u00fablica<\/strong> em um cen\u00e1rio de desregulamenta\u00e7\u00e3o da atividade\u201d.<\/p>\n\n\n\n O Projeto de Lei 3.405\/2023 considera que as pessoas que deveriam ser proibidas de divulgar apostas seriam atletas, outros membros de equipes esportivas, ex-atletas, apresentadores e comentaristas, al\u00e9m de celebridades e influenciadores digitais.<\/p>\n\n\n\n