O credenciado poder\u00e1 oferecer jogos de estrat\u00e9gia, habilidade e outros eletr\u00f4nicos na plataforma de apostas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio de Janeiro.- A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) <\/strong>publicou uma retifica\u00e7\u00e3o ao Edital de Credenciamento n\u00ba 01\/2023 <\/strong>no Di\u00e1rio Oficial de quarta-feira (6), adaptando a legisla\u00e7\u00e3o estadual \u00e0s mudan\u00e7as introduzidas pela Lei n\u00ba 14.790, de 29 de dezembro de 2023, relacionada \u00e0s Apostas Esportivas de Quota Fixa<\/strong>. Al\u00e9m do edital, tamb\u00e9m foram ajustados o Anexo III – Declara\u00e7\u00e3o e o Anexo VI – Termo de Credenciamento e Autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o site Yogonet, a normativa atualizou as modalidades lot\u00e9ricas autorizadas<\/strong>, incluindo aquelas estabelecidas pela Lei n\u00ba 13.756\/2018 e outras compat\u00edveis, como loterias passivas, progn\u00f3sticos num\u00e9ricos, espec\u00edficos e esportivos, instant\u00e2neas e apostas de quota fixa<\/strong>. Tamb\u00e9m permite apostas em modalidades equestres<\/strong> tradicionais e na prote\u00e7\u00e3o ao bem-estar animal, como a Vaquejada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, segundo as regras da Loterj<\/strong>, o credenciado poder\u00e1 oferecer outras atividades comerciais na plataforma de apostas, como jogos de estrat\u00e9gia, habilidade e outros eletr\u00f4nicos<\/strong>, desde que n\u00e3o sejam loterias ou jogos de azar n\u00e3o autorizados. Isso pode ser feito mediante o pagamento de uma taxa vari\u00e1vel (GGR),<\/strong> desde que estejam em conformidade com as leis federais e estaduais, assim como com o objeto principal do Termo de Credenciamento.<\/p>\n\n\n\n A retifica\u00e7\u00e3o do edital da Loterj<\/strong> manteve a defini\u00e7\u00e3o de territorialidade<\/strong>, permitindo que a operadora licenciada no Rio de Janeiro possa vender apostas em todo o pa\u00eds,<\/strong> n\u00e3o apenas no estado. A Loterj<\/strong> entende que as apostas online ser\u00e3o consideradas feitas no territ\u00f3rio do Rio de Janeiro, para todos os fins, incluindo fiscais e legais.<\/p>\n\n\n\n A normativa exige tamb\u00e9m que o operador declare que n\u00e3o explorar\u00e1 modalidades lot\u00e9ricas no Estado do Rio de Janeiro sem autoriza\u00e7\u00e3o da Loterj<\/strong> ou da Uni\u00e3o Federal.<\/strong> Al\u00e9m disso, deve migrar as atividades sem autoriza\u00e7\u00e3o para a plataforma vinculada ao credenciamento da Loterj<\/strong> dentro de 30 dias ap\u00f3s a assinatura do Termo de Credenciamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os credenciamentos e habilita\u00e7\u00f5es j\u00e1 finalizados na data da publica\u00e7\u00e3o da retifica\u00e7\u00e3o ao edital ser\u00e3o convocados para apresentar documenta\u00e7\u00e3o adicional dentro de cinco dias \u00fateis<\/strong>, a partir da notifica\u00e7\u00e3o pessoal do interessado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O credenciado poder\u00e1 oferecer jogos de estrat\u00e9gia, habilidade e outros eletr\u00f4nicos na plataforma de apostas.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":902,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) retificou seu Edital de Credenciamento n\u00ba 01\/2023 para se alinhar \u00e0 Lei Federal n\u00ba 14.790\/2023, que regulamenta as Apostas Esportivas de Quota Fixa. As mudan\u00e7as incluem a atualiza\u00e7\u00e3o de modalidades lot\u00e9ricas autorizadas, a permiss\u00e3o para jogos de estrat\u00e9gia e habilidade mediante GGR, e a manuten\u00e7\u00e3o da territorialidade que permite a venda de apostas em todo o pa\u00eds por operadores licenciados no Rio de Janeiro.","focusai_entities":"Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Yogonet","focusai_location":"Rio de Janeiro, Brazil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.95), regulator (0.98), compliance_legal (0.97), operator_casino (0.96), marketing_crm (0.75), investor_analyst (0.93), supplier_vendor (0.88), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto da Territorialidade?","query":"Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es fiscais e operacionais da defini\u00e7\u00e3o de 'territorialidade' da Loterj para operadores licenciados em outros estados brasileiros ou para a Uni\u00e3o Federal?"},{"label":"Defini\u00e7\u00e3o de Jogos de Habilidade?","query":"Como a Loterj pretende definir e fiscalizar a distin\u00e7\u00e3o entre 'jogos de estrat\u00e9gia, habilidade e outros eletr\u00f4nicos' e 'jogos de azar n\u00e3o autorizados' para fins de credenciamento e GGR?"}],"footnotes":""},"categories":[35,28,194,23],"tags":[43,49,53,439],"class_list":["post-11482","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-legislacao","category-loteria","category-sudeste","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-loterias","tag-loterj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11482"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11482\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11495,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11482\/revisions\/11495"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/902"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}