reportagem da revista Veja<\/a> que trata sobre “Como a Fazenda tenta evitar que regulamenta\u00e7\u00e3o de bets vire guerra fiscal\u201d. <\/p>\n\n\n\nA reportagem aborda sobre alguns estados brasileiros que j\u00e1 passaram a emitir licen\u00e7as locais para a opera\u00e7\u00e3o das empresas de apostas, como o caso da Loteria do Rio de Janeiro (Loterj)<\/strong> e das Loterias do Paran\u00e1 (Lottopar)<\/strong>, e como o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> tenta organizar o setor para que as leis estaduais n\u00e3o suplantem as federais.<\/p>\n\n\n\nSegundo a reportagem, a Fazenda pretende emitir cerca de 12 portarias<\/strong> para evitar problemas fiscais que esse conflito de jurisdi\u00e7\u00e3o pode causar. <\/p>\n\n\n\nConfira a nota da Lottopar sobre o tema:<\/strong><\/p>\n\n\n\nA Lottopar esclarece que, o Governo do Paran\u00e1 criou a Loterias do Estado do Paran\u00e1, para regulamentar e fiscalizar as opera\u00e7\u00f5es lot\u00e9ricas e ser uma nova fonte de recursos, vislumbrando uma nova fonte de receitas para investimentos em \u00e1reas e projetos sociais<\/strong>, tal decis\u00e3o do estado se reflete da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> que decidiu no dia 30 de setembro de 2020, romper com o monop\u00f3lio da Uni\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o de loterias. <\/p>\n\n\n\nTodas as etapas, desde a cria\u00e7\u00e3o da Lottopar, pela Lei 20.945 de 20 de dezembro de 2021, passando pela regulamenta\u00e7\u00e3o por meio do Decreto Estadual 10.843\/2022 at\u00e9 os Editais de Credenciamento de operadores lot\u00e9ricos, foram cumpridas com base na legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong> Sempre respeitando as normativas jur\u00eddicas e visando a m\u00e1xima transpar\u00eancia e seguran\u00e7a para o mercado lot\u00e9rico paranaense.<\/p>\n\n\n\nA Autarquia realizou audi\u00eancia p\u00fablica em 2022 para contribui\u00e7\u00f5es da sociedade para explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de apostas de quota fixa – AQF, e em seguida publicou edital de credenciamento 001\/2023 para concess\u00e3o de AQF, amplamente divulgado. Neste ponto destacamos que todas empresas interessadas na concess\u00e3o que atendessem a todos os requisitos do edital estariam aptas a operar exclusivamente no territ\u00f3rio paranaense.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2018, quando o ent\u00e3o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756\/2018, parte dos Estados aguardavam uma iniciativa do Governo Federal para a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado, o que ainda est\u00e1 em vias de acontecer. O Paran\u00e1 come\u00e7ou a avan\u00e7ar no processo regulat\u00f3rio, criando regras e atraindo empresas do setor para investirem no Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Em nenhum momento exigimos pagamentos como menciona a mat\u00e9ria<\/strong>, simplesmente fizemos nosso processo de abertura de credenciamento, por meio de edital amplamente divulgado, com empresas lot\u00e9ricas com interesse de trabalhar nos limites do estado do Paran\u00e1, conforme permite a legisla\u00e7\u00e3o. Os valores mencionados se referem \u00e0 outorga,<\/strong> um pagamento de licen\u00e7a para que essas empresas possam operar no Paran\u00e1, mediante concess\u00e3o pelo per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n\n\n\nN\u00e3o temos nenhum dispositivo que pro\u00edba o marketing<\/em>, <\/strong>at\u00e9 o momento, na legisla\u00e7\u00e3o estadual. Tamb\u00e9m n\u00e3o temos interesse que as empresas que exploram o mercado paranaense de forma regulamentada estadual ou nacionalmente sejam proibidas.<\/p>\n\n\n\nAqui no Paran\u00e1, com posicionamento conservador, com seguran\u00e7a jur\u00eddica e lastreado juridicamente em leis e decretos, estamos avan\u00e7ando pouco a pouco. Seguindo regras internacionais de seguran\u00e7a e boas pr\u00e1ticas deste segmento, inclusive promovendo amplamente as boas pr\u00e1ticas do Jogo Respons\u00e1vel e Jogo Seguro.<\/p>\n\n\n\n
Entendemos que existir\u00e3o empresas interessadas e com apetite para os mercados estaduais e o mercado nacional.<\/strong> E que estas poder\u00e3o competir e coexistir de maneira harm\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\nN\u00e3o somos advers\u00e1rios da Uni\u00e3o<\/strong>, pelo contr\u00e1rio, torcemos muito para que o mercado seja regulamentado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel buscando assim uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para todo o mercado lot\u00e9rico, mais seguran\u00e7a para os apostadores e com retorno social para toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Autarquia afirma que n\u00e3o \u00e9 advers\u00e1ria da Uni\u00e3o e que torce para que a regulamenta\u00e7\u00e3o seja efetivada o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":10508,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Lottopar esclarece seu posicionamento sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de apostas no Paran\u00e1, afirmando sua base legal para emitir concess\u00f5es de quota fixa ap\u00f3s decis\u00e3o do STF que rompeu o monop\u00f3lio da Uni\u00e3o. A autarquia enfatiza a seguran\u00e7a jur\u00eddica, transpar\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o do jogo respons\u00e1vel, buscando coexist\u00eancia harmoniosa com a futura regulamenta\u00e7\u00e3o federal em vez de conflito. A nota tamb\u00e9m aborda a quest\u00e3o da \"guerra fiscal\" e os pagamentos de outorga para operar no estado.","focusai_entities":"Loterias do Estado do Paran\u00e1 (Lottopar), Uni\u00e3o, Minist\u00e9rio da Fazenda, Loteria do Rio de Janeiro (Loterj), Supremo Tribunal Federal (STF), Michel Temer, Governo do Paran\u00e1, Revista Veja","focusai_location":"Brasil, Paran\u00e1, Curitiba, Rio de Janeiro","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (0.95), operator_casino (0.9), affiliate_publisher (0.7), marketing_crm (0.75), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.7), journalist_researcher (0.95)","focusai_suggestions":[{"label":"Fiscal Impact on Operators?","query":"What are the specific fiscal implications for operators licensed by Lottopar if federal regulations introduce different tax structures or outorga fees, and how might this affect their GGR and NGR?"},{"label":"Reconciliation of Concessions?","query":"How will Lottopar's existing state-level concessions for fixed-odds betting (AQF) be reconciled with the forthcoming federal regulatory framework, particularly regarding market exclusivity, operational scope, and B2B\/B2C licensing requirements?"}],"footnotes":""},"categories":[28,194,24],"tags":[49,45,53,258,64],"class_list":["post-10507","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","category-loteria","category-sul","tag-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-loterias","tag-lottopar","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10507"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10507\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10517,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10507\/revisions\/10517"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10508"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}