{"id":10487,"date":"2024-02-14T07:10:55","date_gmt":"2024-02-14T10:10:55","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=10487"},"modified":"2026-04-21T04:01:25","modified_gmt":"2026-04-21T07:01:25","slug":"fazenda-deve-emitir-portarias-para-evitar-conflito-fiscal-entre-estados-e-uniao-em-relacao-as-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/fazenda-deve-emitir-portarias-para-evitar-conflito-fiscal-entre-estados-e-uniao-em-relacao-as-bets","title":{"rendered":"Fazenda deve emitir portarias para evitar conflito fiscal entre estados e Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bets"},"content":{"rendered":"\n

O mercado tem receio que o conflito de interesses provoque instabilidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Durante a maior parte do ano passado, o setor de apostas esportivas<\/strong> esteve acompanhando atentamente a tramita\u00e7\u00e3o da lei que regulamentaria essa ind\u00fastria no Brasil. Por conta da demora para os parlamentares analisarem e votarem as normas que regeriam as bets, alguns estados brasileiros se adiantaram e passaram a emitir licen\u00e7as locais para a opera\u00e7\u00e3o das empresas de apostas, como o caso da Loteria do Rio de Janeiro (Loterj)<\/strong> e das Loterias do Paran\u00e1 (Lottopar)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nos estados do Paran\u00e1 e Rio de Janeiro, a outorga \u00e9 de R$ 5 milh\u00f5es<\/strong>, bem menor que os R$ 30 milh\u00f5es<\/strong> da licen\u00e7a que o governo federal pretende cobrar<\/a>. Essa diferen\u00e7a de valores foi usada pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais para atrair empresas do setor. Al\u00e9m disso, cada unidade federativa criou suas pr\u00f3prias regras para as institui\u00e7\u00f5es que atuam nesses locais.<\/p>\n\n\n\n

Outra vantagem para as empresas que se associarem aos governos estaduais \u00e9 a carga tribut\u00e1ria menor. No Rio de Janeiro, o imposto para as operadoras \u00e9 de 5% do Gross Gaming Revenue (GGR)<\/strong>, o lucro das bets, e no Paran\u00e1 \u00e9 de 6%<\/strong>. J\u00e1 o imposto sobre o GGR previsto pelo governo federal \u00e9 de 12%<\/strong>, o que desagradou muitos empres\u00e1rios da ind\u00fastria de jogos de azar<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Passada a aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas<\/a>, agora o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> tenta organizar o setor para que as leis estaduais n\u00e3o suplantem as federais. Segundo uma reportagem da revista Veja, o minist\u00e9rio pretende emitir cerca de 12 portarias<\/strong> para evitar problemas fiscais que esse conflito de jurisdi\u00e7\u00e3o pode causar. \u00c9 intuito do governo tamb\u00e9m prevenir que as empresas que obtiverem a autoriza\u00e7\u00e3o apenas local fa\u00e7am opera\u00e7\u00f5es no restante do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Sobre esse problema, um dos representantes do setor, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong>, Wesley Cardia, declarou \u00e0 Veja: \u201cComo um estado pode legislar sobre publicidade, por exemplo? E como operadores licenciados no Rio podem vender para o pa\u00eds inteiro? Se essa regra valer, n\u00e3o haver\u00e1 motivos para se cadastrar nacionalmente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Pelo que apurou a Veja, esse conflito de interesses tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o inclusive em institui\u00e7\u00f5es patrocinadas pelas casas de apostas. \u00c9 o caso dos clubes de futebol, onde quase 70% dos times das principais divis\u00f5es t\u00eam acordos com as bets<\/a>. O problema seria que um time com o patroc\u00ednio de uma empresa com certificado do Paran\u00e1, por exemplo, n\u00e3o poderia exibir a marca em outro estado em que a operadora n\u00e3o tivesse a outorga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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