{"id":1026,"date":"2023-08-02T08:46:00","date_gmt":"2023-08-02T11:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=1026"},"modified":"2026-04-21T11:28:04","modified_gmt":"2026-04-21T14:28:04","slug":"o-congresso-deve-solucionar-as-lacunas-da-mp-das-apostas-afirma-deputado-federal-baiano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/o-congresso-deve-solucionar-as-lacunas-da-mp-das-apostas-afirma-deputado-federal-baiano","title":{"rendered":"“O Congresso deve solucionar as lacunas da MP das apostas”, afirma deputado federal baiano"},"content":{"rendered":"\n

Bahia.- A medida provis\u00f3ria 1.182\/2023<\/strong>, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil<\/strong>, publicada no final de julho foi considerada como um importante avan\u00e7o para o setor de apostas no pa\u00eds. Por\u00e9m, as empresas que operam nessa \u00e1rea ficaram preocupadas com a alta taxa\u00e7\u00e3o proposta pelo governo<\/strong>, que pode chegar a 32%. <\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos pontos que ser\u00e3o analisados pelo Congresso Nacional <\/strong>e pode ser modificado, j\u00e1 que a MP ainda vai passar pela aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. A medida provis\u00f3ria come\u00e7ou a valer a partir do dia da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em 25 de julho, e possui um prazo de 120 dias para ser votada pelos parlamentares<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O deputado federal Jo\u00e3o Carlos Bacelar Batista (PV-BA<\/strong>), em entrevista ao Bahia Not\u00edcias, declarou que considera que o texto da medida provis\u00f3ria possui lacunas que devem ser solucionadas pelo Congresso. Tamb\u00e9m demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com as altas taxas que podem inviabilizar o mercado das apostas<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Bacelar liderou a Frente Parlamentar que elaborou o Projeto de Lei 442\/91, do Marco Regulat\u00f3rio dos Jogos no Brasil<\/strong>, assim como coordenou o Grupo de Trabalho na C\u00e2mara respons\u00e1vel por aperfei\u00e7oar o PL.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe a medida provis\u00f3ria for aprovada, vamos ter uma carga tribut\u00e1ria de 32%, que n\u00e3o h\u00e1 precedente no mundo. No mundo, esse percentual gira em torno de 20%.<\/strong> Vamos come\u00e7ar a discutir a medida provis\u00f3ria, mas discutindo tamb\u00e9m o projeto de urg\u00eancia constitucional que busca cubrir essas lacunas”, explicou o deputado Barcelar.<\/p>\n\n\n\n

Para o parlamentar, essa tributa\u00e7\u00e3o pode gerar tr\u00eas problemas<\/strong>: \u201cPrimeiro a diminui\u00e7\u00e3o do valor do pr\u00eamio. O que pode afastar o apostador e reduzir o volume de jogos. Segundo, n\u00f3s poderemos estar desestimulando a arrecada\u00e7\u00e3o. Terceiro, podemos estimular o jogo ilegal, as casas de apostas que operam o mercado negro, fora da lei e que n\u00e3o ser\u00e3o alcan\u00e7adas pela medida\u201d, explicou Barcelar.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa da equipe econ\u00f4mica do governo Lula \u00e9 de obter uma arrecada\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es <\/strong>(US$ 417 mi) ainda em 2024, valor que pode alcan\u00e7ar um total de R$ 12 bilh\u00f5es<\/strong> (US$ 2,5 bi) nos pr\u00f3ximos anos. <\/p>\n\n\n\n

Para Bacelar, mesmo com as lacunas, a MP \u00e9 muito positiva, j\u00e1 que corrige um erro cometido pelo governo anterior que deixou de arrecadar com as apostas<\/strong>, mesmo elas j\u00e1 tendo sido legalizadas desde 2018.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente quer parabenizar o governo atual, \u00e9 uma provid\u00eancia que deveria ter sido adotada h\u00e1 mais de quatro anos, e n\u00e3o foi feita por neglig\u00eancia, por hipocrisia do presidente anterior, que n\u00e3o regulamentou esse setor como a lei mandava. Isso fez com que o estado brasileiro deixasse de arrecadar”, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Para Barcelar, a demora para a regulamenta\u00e7\u00e3o proporcionou os casos de manipula\u00e7\u00e3o de resultados no esporte brasileiro. “Esses problemas foram decorrentes justamente da falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o do estado brasileiro<\/strong>\u201d, completou o deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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