Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel rebate narrativa do governo brasileiro sobre a taxa\u00e7\u00e3o ser parecida com a da Inglaterra.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong> divulgou um comunicado criticando a abordagem tribut\u00e1ria imposta pelo Brasil<\/strong> no setor de apostas. De acordo com o documento, a informa\u00e7\u00e3o de que a taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante a da Inglaterra \u00e9 equivocada. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, a carga tribut\u00e1ria brasileira ser\u00e1 pelo menos 350% maior do que a inglesa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.182\/23 pelo Governo Federal estipula um imposto de 18% sobre o GGR (lucro bruto).<\/strong> Apesar do alto percentual, o que tamb\u00e9m tem incomodado as empresas do setor \u00e9 a a narrativa do governo de que os 18% representam a carga tribut\u00e1ria total brasileira e que a mesma ser\u00e1 similar \u00e0 da Inglaterra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n “Essa vers\u00e3o dos fatos gerou um certo constrangimento, j\u00e1 que muitas dessas empresas, sendo algumas de capital aberto, operam na Inglaterra e sabem que isso n\u00e3o \u00e9 verdade. A carga tribut\u00e1ria brasileira ser\u00e1 pelo menos 350% maior que a inglesa nos moldes que foi apresentada”, esclarece o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel, Andre Gelfi.<\/p>\n\n\n\n Principais pontos de compara\u00e7\u00e3o entre a regula\u00e7\u00e3o brasileira e a inglesa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1 – O imposto sobre a Receita Bruta (GGR)<\/strong> nas opera\u00e7\u00f5es de apostas \u00e9 20% maior no Brasil em compara\u00e7\u00e3o com a Inglaterra. No Reino Unido, as empresas podem operar fora do pa\u00eds e pagar impostos em seu pa\u00eds de origem, enquanto no Brasil, as operadoras devem estabelecer uma pessoa jur\u00eddica no pa\u00eds e est\u00e3o sujeitas a diversos impostos, incluindo IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e outras contribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. <\/p>\n\n\n\n No Reino Unido, n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de IVA (semelhante ao PIS, COFINS e ISS) para operadores de apostas, e os impostos corporativos dependentes da localiza\u00e7\u00e3o da empresa, enquanto no Brasil, todos esses impostos s\u00e3o devidos. Isso resulta em uma carga fiscal superior no Brasil, estimada entre 29,3% e 32,3% (dependendo do ISS do munic\u00edpio), al\u00e9m de uma taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o que eleva ainda mais essa diferen\u00e7a entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n 2 – A taxa de licenciamento<\/strong> para opera\u00e7\u00f5es de apostas online no Brasil \u00e9 proposta em R$ 30 milh\u00f5es, enquanto no Reino Unido \u00e9 de R$ 973 mil para empresas com receita bruta de at\u00e9 R$ 133,8 milh\u00f5es. Isso significa que a licen\u00e7a brasileira \u00e9 mais de 6 vezes mais cara que a do Reino Unido. Al\u00e9m disso, a taxa de juros SELIC no Brasil \u00e9 de 13,8%, o que torna o impacto ainda mais prejudicial para as empresas. <\/p>\n\n\n\n Mesmo para empresas de menor porte, as taxas no Reino Unido s\u00e3o consideravelmente mais baixas, a partir de R$24 mil por ano. Assim, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que no Brasil, a taxa pr\u00e1tica anual pode chegar a R$6 milh\u00f5es, enquanto na Inglaterra \u00e9 de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 3 – Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> – Para as operadoras com maior volume no Brasil, a taxa de supervis\u00e3o beira os R$2 milh\u00f5es\/m\u00eas, ou seja, R$23 milh\u00f5es\/ano. No Reino Unido essa cobran\u00e7a n\u00e3o existe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel rebate narrativa do governo brasileiro sobre a taxa\u00e7\u00e3o ser parecida com a da Inglaterra.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":170,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) refuta a narrativa do governo brasileiro de que a taxa\u00e7\u00e3o do setor de apostas \u00e9 similar \u00e0 da Inglaterra, afirmando que a carga tribut\u00e1ria no Brasil ser\u00e1 pelo menos 350% maior. O comunicado detalha as diferen\u00e7as significativas em impostos sobre GGR, taxas corporativas, custos de licenciamento e a exist\u00eancia de uma taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o exclusiva no Brasil, impactando a viabilidade operacional e a atratividade do mercado.","focusai_entities":"Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel, IBJR, Governo Federal, Andre Gelfi","focusai_location":"Brasil, Inglaterra, Reino Unido","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.95), regulator (0.9), compliance_legal (0.92), operator_casino (0.98), investor_analyst (0.97), supplier_vendor (0.85), journalist_researcher (0.95)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto na Competitividade?","query":"Qual o impacto projetado da carga tribut\u00e1ria brasileira na competitividade do mercado regulado de iGaming em compara\u00e7\u00e3o com jurisdi\u00e7\u00f5es mais estabelecidas, e o risco de prolifera\u00e7\u00e3o do mercado cinza?"},{"label":"Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Fiscal?","query":"Considerando as cr\u00edticas do IBJR, quais s\u00e3o as probabilidades de o governo brasileiro revisar a Medida Provis\u00f3ria 1.182\/23 para alinhar a carga tribut\u00e1ria com padr\u00f5es internacionais mais competitivos?"}],"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[43,49,64],"class_list":["post-1006","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1006","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1006"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1006\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1022,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1006\/revisions\/1022"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/170"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1006"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1006"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1006"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}